Cursos do mês de abril da OAB/PA

Olá a todos,
       Saiu a lista dos cursos do mês de abril da OAB/PA, este mês os temas são:
a) Painel de debates sobre responsabilidade civil do empregador, decorrentes de acidentes;
b) Questões controvertidas relacionadas à execução fiscal;
c) Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC;
d) Audiência trabalhista.

  Inscrições: uma lata de leite em pó
  Para se inscrever é só entrar em contato com a ESA.

Como agir: No Fórum Cível de Belém?

Olá a todos,

         Dando continuidade a série "Como Agir?", hoje é o dia do Fórum Cível, este post é especial para os estudantes de direito e estagiários, também para todos os novos advogados que vão sozinhos pela primeira vez ao Fórum Cível de Belém/PA.

         Primeiro, o Fórum Cível fica localizado na bairro da Cidade Velha, centro de Belém, funciona de 8:00 as 14:00 horas, está bem em frente a Praça Felipe Patroni, atrás da Prefeitura Municipal (O casarão azul), próximo da ALEPA e da Praça do Relógio.

         Chegando ao Fórum, procure um lugar para estacionar, entre e passe a porta giratória. Uma vez dentro do Fórum, vá:

a) para a direita, siga até o final do corredor, passe uma porta de vidro que está sempre aberta e dobre a direita, lá estará o protocolo de petições iniciais.

b)Para a direita, passe o balcão com lustre e dobre levemente a esquerda, é um balcão dentro de um nicho na parede, este é o protocolo de juntadas e incidentais.

c) Para direita, siga até o final do corredor, passe a porta de vidro que fica sempre aberta e dobre a esquerda, pegue uma senha, sente nas cadeiras e aguarde, este é o local onde você poderá pegar informações sobre os processo, informações do tipo: em qual vara está, o número do processo (se você só tem o nome das partes ou o nome das partes se você só tem o número).

d) até o elevador, se você deseja ir até as varas cíveis, elas estão localizadas nos pavimentos superiores.

d) Até o primeiro andar, se você deseja ir até a Sala da OAB, lá você poderá tirar cópias, digitalizar processos, usar os computadores.

OBS: Sempre entre nas salas denominadas "secretarias", é lá que você pode entrar e onde poderá tirar dúvidas e/ou fazer consultas sobre a situação dos processos.

OBS2: Se você não sabe nada do processo, não tem o número ou não tem o nome das partes, vá primeiro ao setor do item C.

OBS3: Vá com roupas e sapatos adequados, nada de saias curtas, bermudas, blusas muito decotadas, ombros e colo aparentes. Apesar do prédio não ter ar-condicionado e de ser muito, muito quente, resista ao fortíssimo calor e vá vestido adequadamente para a seriedade do ambiente. Veja, logo na entrada, há uma lista de "looks" não permitidos.

Espero que ajude, sempre encontro advogados perdidos, as vezes tentando protocolar algo no local errado.

Ass: Drª. Ana Carolina

Cursos do mês de março da OAB/PA

Olá a todos, 

            Já saiu a lista dos cursos do mês de março da Esa, os temas são: 

a) DIÁLOGOS ENTRE A ADVOCACIA E A MAGISTRATURA SOBRE O PROJETO DO NOVO CPC - PARTE GERAL 

b) TUTELAS DE URGÊNCIA

c) TEMAS ATUAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

d) PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E MARKETING JURÍDICO PARA ADVOGADOS

Para se inscrever basta entrar em contato com a ESA. E para quem nunca participou de nenhum dos cursos e tem dúvidas, eles são muito bons e bastante atuais, é super importante manter-se atualizado.

Testei e Aprovei: Anti-mofo Pingi

Olá a todos,

           Hoje o blog vai dar uma dica para os alérgicos, é o anti-mofo Pingi Pinguim, é um anti-mofo que retém a umidade do ambiente, evitando o mofo, o bolor e aquele cheiro ruim no ambiente, o pinguinzinho atende uma área de 3 m³, serve para salas, closet's, armários, lavanderias, escritórios, depósitos etc.

        O Pingi Pinguim, tem um indicador de absorção de umidade em forma de gota na barriguinha, que fica rosa quando atinge o limite máximo de absorção, indicando a hora de ser recarregado, tarefa que pode ser feita no microondas ou ao sol. Ele não produz líquidos, não mancha as roupas, é recarregável e não produz cheiros, além de mais econômico e ecologicamente correto.

         Além do Pingi Pinguim, a empresa Pingi tem vários outros produtos com finalidade semelhante, como os sachês para áreas menores, ainda não experimentei os outros produtos mas acredito que sejam bons também. Vou testar agora, o sachê maior de 250g.

          Em Belém, o Pingi Pinguim pode ser encontrado na rede de farmácias do "relojão", na área do alérgico, custa em torno de R$ 36,00.   É só procurar pelas farmácias que tem a área do alérgico (Doca, Shopping da Doca, Magalhães Barata e a do Disco Voador- Augusto Montenegro)

Pingi Pinguim com a gota da barriguinha azul, que significa pronto para usar

           Só uma dica rápida: é bem melhor recarregar ao sol, apesar de mais demorado, garante maior durabilidade do produto.

Como agir em: Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível?

Olá a todos,

         Vamos iniciar a partir de hoje, uma série, a Como Agir? Para começar, o Juizado Especial Cível, já que há um grande número de audiências nesse juizado, em especial relacionado as questões de consumo, embora ele não atenda apenas questões de consumo.

          Primeiro, o Juizado Especial Cível também é chamado de JEC, o JEC é regido pela Lei 9099/95 que estabelece a competência e o rito, entre outros temas.

          Em Belém, o acesso aos JEC's para advogados é por via eletrônica, o Projudi (depois teremos um post especial sobre o Projudi), para aqueles que vão usar o jus postulandi, ou seja, para a população em geral, ainda há o petionamento antigo, onde o interessado se dirige ao juizado e faz a reclamação, que é reduzida a termo e disponibilizada em meio eletrônico. Lembrando que, nas causas com valores superiores a vinte salários mínimos, a assistência por advogado é obrigatória (art.9º da Lei 9099/95)

          No momento do peticionamento, já é automaticamente marcada a data da audiência de conciliação. Chegado o dia da audiência, advogado e cliente devem chegar cedo e conversar sobre o processo, nessa audiência haverá a tentativa de conciliação, por isso, o advogado deve explicar ao cliente o que acontecerá, a possibilidade e os termos de um eventual acordo.

          Essa audiência não é realizada pelo juiz e sim pelos conciliadores.

          A audiência, inicia-se com o pregão, partes e advogados entram na sala, entregam seus documentos, verifique, se você está pelo autor, a carta de preposição do réu (se for pessoa jurídica), logo depois o conciliador pede que seja feito um breve resumo, este breve resumo pode ser feito pelo cliente ou pelo advogado. Depois desse momento, a parte ré geralmente faz uma proposta.

         As vezes os cliente se sentem pressionados para que haja conciliação, conciliar é bom, mas desde que os termos do acordo sejam justos para a parte que sofreu o dano/prejuízo, por exemplo, se a pessoa teve um dano de R$10.000,00 comprovado, um acordo de R$ 500,00 pode não ser algo tão bom, depende de uma série de fatores que devem ser pensados e analisados antes e durante a audiência. Lembrando que a palavra final é do cliente. Mas ninguém deve se sentir envergonhado de dizer que não quer fazer acordo.

             O advogado pode ainda, se achar que o valor oferecido é baixo demais, conversar para que haja aumento da quantia.

          Se houver acordo, firmam-se os termos e o processo será encerrado, se não houver acordo, as partes já sairão intimadas da data para audiência de instrução e julgamento.

          Essa audiência, geralmente é rápida e sem grandes dificuldades, porém, importante como já dito, chegar cedo, confirmar se a vara está correta, se posicionar próximo a sala de audiência de conciliação e ficar atento ao pregão.

OBS: Pregão, para ninguém esquecer, é o momento em que as partes são chamadas para audiência, por exemplo: JoãoX Maria, audiência de conciliação das 9:00 h. 

O valor dos "Documentos Internos" no direito do trabalho

Olá a todos,

            Hoje, o blog vai falar um pouco sobre os documentos internos, no direito do trabalho, primeiro, o que são documentos internos? Resposta: São documentos criados pelas próprias empresas, de circulação interna, para organização das mesmas, ocorre que, muitos desses documentos são utilizados para restringir, reduzir e em alguns casos extinguir direitos trabalhistas.

            Diante desse cenário, tem-se que, esses documentos de uso interno, que restringem, reduzem ou extinguem direitos trabalhistas de maneira geral, tem pouco ou nenhum valor, pois apesar de ser possível a redução dos direitos trabalhistas, esta deve ser sempre uma exceção, para casos realmente excepcionais.

           Ou seja, um documento que simplesmente altera o contrato de trabalho, rebaixando o funcionário e reduzindo seu salário, se não estiver dentro dos motivos excepcionais, não terá a menor validade, pois a regra é clara, alterar o contrato de trabalho do empregado, sem seu consentimento e de forma que lhe cause prejuízo é VEDADO pela legislação trabalhista. 

            Nem acordos coletivos ou convenções coletivas podem reduzir direitos, mas ao contrário podem sim ampliar direitos e uma vez, que por mera liberalidade do empregador os direitos sejam ampliados ou novos direitos sejam oferecidos aos empregados, estes não poderão mais ser modificados para pior. Salvo, para os novos empregados admitidos, que podem ficar excluídos dos novos direitos, que são oferecidos aos empregados antigos.

         Lembrem-se, nenhum documento interno de empresa, podem se sobrepor a CLT e as demais legislações que versem sobre o tema no país, ou seja, não podem reduzir, restringir ou excluir direitos, salvo, nos casos excepcionais autorizados pela legislação.

Novos cursos da OAB/PA

Olá a todos,

           Já saiu a lista dos cursos da Esa, para fevereiro, lembrando que para se inscrever o interessado, deve  procurar a Esa e levar no dia do curso, uma lata de leite em pó.

         Desta vez, os temas são: Debates sobre temas polêmicos do direito do trabalho e Questões polêmicas sobre direito previdenciário.

         Mais informações no site da OAB/PA.

Ass: Equipe Lima Silva Advogados