Respeito é bom e o advogado também gosta!!!

         Olá a todos,

         O post de hoje é mais um desabafo público e um esclarecimento, pois já está na hora de algumas coisinhas serem explicadas e ficarem bem claras na cabeça de todo mundo de uma vez por todas. Já estou cansada das piadinhas e das desconfianças envolvendo os advogados, já chega de falta de respeito, todas as profissões tem bons e maus profissionais, não podemos crucificar a maioria julgando pelo comportamento de uma minoria. Graças a Deus, nunca sofri nenhum tipo de problema, mas ouço demais as pessoas reclamando, falando mal dos advogados por aí e isso me irrita demais.

        Em primeiro lugar, nos advogados somos profissionais altamente capacitados e como tal, merecemos ser respeitados, se nos trabalhamos sentados e no ar condicionado como muita gente alega, é porque não se faz petição no meio da rua e se sentimos calor e podemos pagar a conta de luz, temos o direito de ficar em um ambiente refrigerado, ficamos sentados sim, mas não ficamos a toa, estamos lendo, pesquisando, revisando e acima de tudo pensando em todas as nossas ações e nos possíveis resultados que dela advirão. Por isso, demoramos para apresentar uma peça, nos não simplesmente pegamos um modelo pronto de qualquer coisa e peticionamos, nos adequamos a situação do cliente ao que determina a lei, para que possamos alcançar o melhor resultado. Entendam, cada caso é um caso, eu já fiz milhares de divórcios, mas cada divórcio é único, tem especificações únicas.

         Somos profissionais altamente capacitados: para que uma pessoa possa ser advogado, ela precisa concluir todo o ciclo de estudos básicos do baby class ao terceiro ano do ensino médio, frequentar uma faculdade de direito, que dura cinco anos, concluir, se submeter ao Exame de Ordem (cada inscrição custa R$ 200,00), ser aprovado, entrar com requerimento, pagar em média R$ 850,00 (valor do processo de requerimento de inscrição nos quadros da Ordem), pagar anualmente a OAB, no Pará, o valor da anuidade é de R$840,00, se quiser se especializar, 12 meses de especialização custam em média R$500,00 (por mês), se quer fazer mestrado R$ 1850,00 (por mês). Cada livro nosso começa a partir de R$100,00, um vade mecum, nosso livro de legislação, básico que todos devem ter, custa a partir de R$ 250,00. Se somos homens, temos que usar terno completo (camisa, calça, paletó, gravata, sapatos de couro e meias), que custam no mínimo R$ 1000,00, se somos mulheres, temos que usar blazer, calça/saia, scarpin, fora cabelo impecável, maquiagem perfeita e bolsa, e isso tudo não cai do céu. E caso muitos ainda não saibam, nos também temos o direito constitucional de dormir, comer e ter lazer. Por isso, quando cobramos nossos honorários, estamos apenas requerendo nosso "salário", que é direito de todo trabalhador brasileiro, esse dinheiro nos mantem por um mês, no mínimo, como todas as pessoas desse país. Nos trabalhamos e muito, e como todos merecemos e precisamos dos nossos honorários, tal qual, qualquer trabalhador precisa e deseja seu salário. Não estamos extorquindo nem usurpando nada de ninguém e para quem acha muito, saiba que nossos honorários são definidos por lei, se alguém tem dúvidas, verifique o site da OAB.

           As custas judiciais: não são estabelecidas pelos advogados, muito menos pela OAB, são custas que são aplicadas pelo valor da causa, vão para os Tribunais, são para manutenção do judiciário, sei lá, tem várias explicações para isso, mas o que importa NÃO VÃO PARA O BOLSO DO ADVOGADO, todo mundo que não é hipossuficiente economicamente tem que pagar as custas, ponto final, então pelo amor de Deus, parem de achar que estamos nos aproveitando quando pedimos o dinheiro para pagar as custas. Se você pagou as custas e o seu processo não foi arquivado, pronto, você já sabe para onde foi "aquele dinheiro"!!!

        Agora um ponto crucial, ao contrário de outras profissões, nossa obrigação é de meio e não de resultado, ou seja, não temos obrigação de vencer sempre, temos que fazer a nossa atuação na melhor defesa dos interesses dos nossos clientes, mas isso não significa ganhar sempre, pois ao contrário "ganhar sempre" não significa que houve efetiva defesa dos interesses e que isso seja o melhor para nossos clientes! Muitas vezes um bom acordo vale mais que uma pseudo vitória!! Portanto, é melhor não ficar de olho na grama do vizinho, nem no processo do vizinho, o que foi bom para A nem sempre é bom para B.

       Os processos demoram: Sim, todos os dias o judiciário recebe milhares e milhares de demandas, que tem que ser analisadas com cautela, logo, as causas podem demorar sim para serem resolvidas, não é culpa do advogado, não é o advogado que faz demorar, são as circunstâncias da vida. Lógico que se o processo finalizar rápido mais rápido recebemos nossos honorários de sucumbência (quando devido), também nos interessa que "acabe logo", logo não há lógica alguma, a mentalidade de alguns de dizerem que o advogado faz o processo demorar.

         Agora pra mim um ponto, super importante, ADVOGADO É AQUELE QUE FEZ CURSO DE DIREITO, PASSOU NO EXAME DE ORDEM E RECEBEU A CARTEIRA DA OAB, se você não preenche esses requisitos, pare de dar pitaco no serviço do advogado, as pessoas hoje em dia só porque assistem Jornal na televisão ou leem revista Veja/Época, acham que entendem e querem discutir direito, já pensou um advogado dando palpite (errado e sem o menor nexo) na odontologia, na medicina, na engenharia?? Seria péssimo, então, se você não é advogado, pare de dar opinião errada, sem lógica e sem fundamento na nossa área!! Além de ser extremamente irritante, é vergonha alheia ver uma pessoa que não entende nada de direito, querendo discutir achando que sabe alguma coisa!! E eu posso falar, quem não é do direito, não sabe nada de direito, ouvir dizer é o mesmo que nada!!

       Só mais uma coisa, que me irrita como criminalista: CRIMINALISTA NÃO DEFENDE BANDIDO, até porque o direito penal não nasceu para proteger bandido, qualquer pessoa pode cometer um crime e merece defesa, qualquer ser humano merece defesa técnica, será que um pai de família ou o mais honesto dos homens/mulheres que por exemplo, mata de forma culposa, merece mofar na cadeia? Não existem casos e casos? O projeto Genoma não descobriu pessoas com propensão para usar o direito penal e pessoas imunes a isso!!! Então, julguemos menos por favor, a gente nunca sabe o dia de amanhã!!! 

               Bom gente, esse foi um desabafo mas também um pedido de mais respeito pelo Advogado, ele é essencial a justiça!!! Nos acima de tudo somos seres humanos e merecemos respeito e consideração, temos nossa dignidade!! Se você tem orgulho do seu labor, ótimo, tenha mesmo, mas não venha tirar o brilho do nosso com piadinhas e falta de respeito.

              Abraços a todos!!!

Finalmente: O modelo de certidão de atividade jurídica

             

ADVOGADOS

                               Ana Carolina Lima Silva OAB/PA: XXXXX

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE  BELÉM/PA

PROCESSO Nº:  XXXXXXXXXXXXX

ANA CAROLINA LIMA SILVA, advogada deste processo, inscrita na OAB/PA: XXXXX, RG: XXXXXX, CPF: XXXXXXXXX, vem mui respeitosamente, solicitar expedição de certidão circunstanciada, contendo detalhamento de todos os atos privativos de advogado, praticados pela advogada supracitada, em especial no que tange a petição inicial, afim de comprovação de atividade jurídica.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Belém, 06 de novembro de 2015

Ana Carolina Lima Silva

OAB/PA: XXXXX

                                                                LIMA SILVA ADVOGADOS

                           Cível * Consumidor * Família * Criminal * Tributário * Juizados Especiais

Olá a todos, eis finalmente o modelo, não saiu exatamente como eu queria mas foi o que deu para colocar no ar!!!! Esse é um modelo base, dependendo da situação, eu mudo, o foco, por exemplo, tiro da inicial, para um recurso, para onde quero destacar. Espero que vocês gostem e dê certo para vocês, como vem dando para mim!!

Abraços!!

Como fazer: Sustentação Oral na Justiça do Trabalho

Olá a todos,

            Apesar de sempre prometer, eu acabo demorando para escrever coisas novas para vocês, mas vou tentar postar mais com certeza, e hoje, volto com os posts de Como Fazer,eu já postei outros textos de Como Fazer, voltados para audiências, agora eu trago uma sustentação oral na Justiça do Trabalho, bom, é de conhecimento geral, que eu não gosto de atuar na Justiça do Trabalho, porém, as vezes, a vida nos leva por situações que tornam certas experiencias inevitáveis, eu domino e posso até falar que domino bem o direito e principalmente o direito processual trabalhista, mas não é a área que eu gosto de atuar, questões de gosto mesmo até baseada em experiências vividas no passado, para alguns é contraditório, mas eu não vejo assim, o fato de AMAR atuar no penal, mas enfim, gosto é gosto!!

          Então, há umas duas semanas atrás, chegou o momento da minha primeira sustentação oral, nessa justiça especializada já citada, na verdade, eu não subi para fazer a sustentação, mas atuei no processo desde o início e fiz toda a preparação para a sustentação, apenas não recitei as falas. E baseada nessa experiências vou passar algumas dicas para vocês:

           Primeiro, vamos começar tratando do que diz a lei, quem regula as regras de sustentação oral, são as leis de organização judiciárias e/ou regimentos dos Tribunais, em Belém, cidade que moro, a regra prevê 15 minutos de sustentação oral, começando depois que o relator do processo fala o seu voto, dai você vai até o local indicado, vestido de Beca, as becas no TRT do Pará (vou chamar assim para não citar nomes, mas enfim, é público e notório o nome correto do local) ficam em uma salinha do lado da sala das turmas, você entra e logo atrás da porta, tem a beca, é só vesti-la e esperar sua vez. Você pode também, pedir para alterar a pauta, já que muitos advogados não vão no dia da sessão de julgamento, então quando o advogado está presente, este processo tem prioridade.

         Um detalhe, antes, você caso vá fazer a sustentação oral, deve fazer sua HABILITAÇÃO, gente o nome correto é habilitação tá, não é inscrição nem nada parecido, pelo sistema, nosso querido PJE ou indo lá pessoalmente, 40 minutos antes ou de preferência 48 horas antes, na verdade, a questão do tempo, a regra diz 30 minutos, mas eu acho que 40 minutos, dá uma boa margem de segurança, não esqueça, o advogado deve estar habilitado para fazer a sustentação oral. Aliás, bom mesmo, é que você vá alguns dias antes, eu falo por Belém, mas esse texto, pode ser aplicado para qualquer tribunal, então para não ter erro, vá uma semana antes, prefiro ser prevenida com essas questões, se ninguém se opor, tire uma fotinho, do papel onde aparece seu nome como habilitado, sabem como é né, sempre gosto de me resguardar!!!!

        Agora vamos a parte mais temida, o que falar??? Resposta: Bom gente, eis um ponto de grande dificuldade, pois o que você vai falar pode reverter a decisão para você, então, vou falar como eu fiz, nossa, deu super certo, certo porque eu consegui acertar todos os pontos da decisão que eu queria atingir, então, duas semanas antes do dia marcado, eu li o processo inteiro, a sentença e as contrarrazões, fui batendo ponto a ponto com as provas anexadas aos autos, como o processo é eletrônico, eu imprimi a lista com os ID's de identificação (cada peça, prova ou ato processual é identificado com uma numeração chamada ID),dai eu selecionei os pontos que eu queria reverter, fiz a explanação dos pontos e listei a prova correspondente, logicamente você só vai escolher os pontos que tem maior relevância e os pontos que você quer e tem chance de modificar, não fique batendo em coisas que estão decididas pelos tribunais superiores e/ou são de conhecimento público e notório e que você e todas as galáxias do espaço sideral sabem que não serão modificadas. Por exemplo, não debata que você acha que a hora extra deve ser remunerada somente em 15%, isso é perda de tempo, não vai te favorecer em nada, pelo contrário, vai te prejudicar e muito. E não esqueça você tem somente 15 minutos, a princípio parece pouco tempo, assustador, mas acredite quando você domina o processo, você domina a situação, 15 minutos dão e sobram. A defesa dos pontos cruciais, podem modificar toda a situação, então escolha bem, quando você começar a estudar o processo, você vai entender onde deve se fixar.

         Então, vocês devem estar pensando: "Como ela diz para gente estudar tudo, se eu nem sei o que o relator decidiu?" Gente, a princípio, você vai tratar como se ele tivesse mantido a sentença, você se fixa no que quer mudar, na hora se ele cumprir a norma e ler o voto primeiro, você não precisará fazer todo o serviço de analise processual na hora, porque você já vai ter feito isso antes, dai você tem os parcos e tensos minutos que antecedem a passagem da palavra para você para, só se fixar em mudar, os pontos principais ou desfavoráveis do voto dele. Acredite gente, preparar a defesa antes é super válida, vão por mim!! E dá? A resposta é, dá sim senhores. Sabem por que dá para fazer, por que mesmo sendo a primeira vez de vocês atuando como advogados, se você dominar o processo, você vai entender as necessidades e vai dominar a situação, entender bens os passos que precisa dar.

          Agora um relato pessoal, no dia da sustentação oral, o relator, determinou que primeiro, os advogados fariam a sustentação e depois, ele leria o voto, o motivo, era que ele achou melhor assim, um colega presente até questionou, o que ele iria falar, se ele nem sabia o que atacar. Estão vendo a necessidade de preparar uma boa defesa antecipadamente!! Não espere para conhecer do processo, lembrar da situação, na hora, prepare-se antes!! E a sentença que você quer mudar, tanto que entrou com recurso, é quem vai nortear, essa preparação, não esqueça de preparar respostinhas básicas para atacar pontos das contrarrazões, caso você veja que são necessários.

              Bom gente, é isso, espero que essas dicas possam ajudar vocês, lembrem-se sempre, mantenham o domínio da situação, tenha respostas jurídicas, baseadas na situação sempre, antes de iniciar a sustentação, cumprimentem os presentes, o relator, os demais membros da turma e o membro do Ministério Público, jamais ataquem o adversário, se você tem argumentos jurídicos, agir de forma baixa, atacando com ofensas o adversário só mostra descontrole, ataque com conhecimento jurídico, com conhecimento sobre o processo e mostre que você sabe o direito a ponto de não precisar recorrer a baixarias. E lógico e fundamental, ataque somente os pontos relevantes, os mais importantes e que você tem chances de realmente modificá-los.

              Tente manter a calma, é difícil, muuuito difícil mas tente, por exemplo, no dia, tinha um advogado, aguardando a vez dele, ele tremia tanto, mas tanto, que não conseguia ficar sentando e passou toda a fala do colega que o antecedia, andando de um lado para o outro, quando ele subiu para sustentar, ele nem conseguia falar, gaguejava, falava baixo, a voz trêmula, ele falou duas frases e dispensou o tempo, isso não pode acontecer com vocês, então estudem para não serem pegos de surpresa nem vencidos pelo medo, bebam um pouco de água, respirem fundo e não demonstrem nervosismo, isso é normal, é a nossa vida, se você errar, não será o primeiro nem o último, todo mundo erra, não ligue para a opinião dos outros, siga de cabeça erguida, muita gente ali, tinha/tem os mesmos medos e dúvidas que eu e você. 

             Abraços e boa sorte para todos, sejam felizes, o mundo só está do jeito que está, porque muita gente escolhe o caminho da injustiça! E é a regra de ouro da vida! Aqui se faz, aqui se paga!!! Sempre mantenham a dignidade, acima de tudo. E lembrem-se das palavras de nosso parceiro Platão, nosso super "parça", diante das dificuldades da vida ou das injustiças:
                                           

P.S: Colegas do Direito, muita gente tem me pedido o modelo de requerimento de certidão, está difícil mandar de um por um, evito colocar vários emails juntos, porque vocês podem não querer divulgar, então, estou enviando de forma super lenta, por isso, estou tentando colocar aqui no blog, mas das tentativas, todas restaram infrutíferas. rsrsrsrsr!! Pois ficam pouco legíveis! Peço que tenham mais um pouco de paciência, que logo logo eu consigo postar aqui mesmo!!

Dicas, o que observar quando for adquirir um imóvel na planta!!!

Olá a todos,

         Bom, em primeiro lugar o objetivo do texto é compilar as observações que fiz ao longo da minha atuação, sim, eu tenho alguns casos envolvendo imóveis, construtoras, consumidores e afins, por isso, fui anotando as principais dicas e informações que podem ser úteis na hora de adquirir um imóvel na planta e evitar algumas dores de cabeça futuramente, aqui gente, só vou tratar sobre a obra, a questão da documentação não, mas se for do interesse de vocês é só deixar os pedidos nos comentários que em um próximo post podemos tratar sobre a documentação. Vamos por tópicos:

a) Áreas Comuns: Você consumidor, deve questionar e procurar nos contratos que assinará, se as áreas comuns (churrasqueiras, salão de festas, academia etc), serão entregues decoradas e mobiliadas pela empresa, em caso afirmativo, verifique quais tipos de decoração (lâmpadas, luminárias, porcelanato, pintura) fazem parte do contrato e que tipo de móveis serão colocados ao final da obra.

b) Sinalização: O consumidor deve observar se as áreas do empreendimentos, serão entregues com todas as sinalizações de segurança, extintores e afins.

c) Localização: Observe bem a localização do imóvel que está adquirindo, coisas do tipo: se ele é no nascente, de lado, de frente para rua, de frente para área de lazer (que pode ser barulhento), piscina, qual o andar está localizado, normalmente os andares mais altos são mais caros.

d) Itens da unidade: Agora, para observar os detalhes da unidade autônoma (apartamento ou casa), o consumidor deve estar atento se a unidade será entregue com pias, torneiras, chuveiros, vasos sanitários, ralos, etc, ou se estes itens deverão ser adquiridos e instalados pelo adquirentes, normalmente eles já vem instalados, mas alguns empreendimentos, para baratear os custos, vendem as unidades mais em conta, sendo tais itens adquiridos e instalados pelo consumidor, fora parte, então verifique bem, na hora de adquirir. Verifique ainda, as esquadrias, janelas, portas, metragem dos compartimentos, tipos de lajotas ou porcelanato, tipo de parede (cimento ou drywall), primeiro o consumidor deve observar se esses itens já vem instalados na entrega, depois os tipos de materiais utilizados na obra, paredes de drywall são menos robustas, não suportando armários ou objetos com peso acima do limite permitido, o que pode dificultar depois da mudança, onde os proprietários poderão ser obrigados a trocar os armários por outros mais leves ou evitar fixar coisas nas paredes.

e) Garagem: Eis aqui um ponto importantíssimo, verifique se já houve demarcação das áreas de garagem, caso a respostas seja negativa, solicite no ato do fechamento do negócio, detalhes sobre a localização das vagas, se terão saída livre, se forem duas, se as vagas da unidade adquirida serão localizadas lado a lado ou de frente (um carro trancando o outro), se for essa condição, observe se o proprietário da vaga é o mesmo, ou seja, verifique bem, se a vaga de garagem não estará presa, pois se isso acontecer, toda vez que você quiser sair ou entrar terá que chamar o vizinho dono da vaga.  Fique atento, a questão da vaga de garagem, presa, mesmo se você só tiver direito a uma, Pergunta: Pode ter vaga trancada com proprietários diferentes? Não, mas é melhor observar isso antes, de preferencia no ato da compra e se resguardar com documentação, de que você não comprou um imóvel com uma garagem presa, fica até mais fácil, reclamar depois, caso tenha dado algo errado.

    Outro ponto, crucial sobre a garagem, veja se elas são cobertas, pode ser que elas estejam localizadas em áreas descobertas, mas para evitar surpresas questione isso no ato da compra, quando então a opção de comprar uma garagem descoberta será apenas sua, consumidor. É lógico que em muitos casos, você  não terá uma demarcação exata, mas essas informações, são possíveis de saber desde sempre né? Se a vaga será coberta ou não e se a vaga terá saída livre. O croqui final com a demarcação, só apontará onde ela de fato estará localizada, mas a noção geral de como ela será, você deve observar antes, até mesmo para ter um paradigma, na hora da entrega.

            Pronto, você comprou, agora deve ficar atento aos prazos para entrega da obra. E quando a obra for entregue, vá na primeira reunião para formação do condomínio, lá serão decididas muitas coisas importantes e que regerão sua vida em comunidade, então seja participativo, não adianta reclamar depois, se você foi ausente e a maioria assim deliberou, e logicamente são normas aceitáveis pela legislação e pela moral, elas vigerão até serem modificadas, se houver necessidade.

             Você se mudou, agora, por favor, mesmo que você não concorde, siga as regras do condomínio, isso lhe garantirá uma boa convivência em comunidade, qualquer problema, não fique esbravejando por ai, pelas áreas comuns, vá até a pessoa que pode resolver seu problema com educação é claro, essa pessoa pode ser o síndico ou a administradora do condomínio. Mas algumas regrinhas são fundamentais: Jamais jogue o lixo pela janela do apartamento (isso é bad), recolha os detritos dos animais e descarte no local apropriado, não danifique as áreas comuns e claro, jamais pense que dentro da sua casa você pode fazer tudo, claro que não!! Se for fazer reformas, siga as regras da legislação, contrate os profissionais adequados, informe ao síndico sobre a obra/reforma e entregue a ele, cópia da RTT ou ART e licenças que forem necessárias. Lembre-se que você pode atingir a segurança e saúde de todos os moradores e prestadores de serviços do condomínio e ainda o patrimônio seu e dos demais, por isso todo cuidado, ainda é pouco. 

         E claro, sempre consulte um advogado (a), nos somos as pessoas indicadas para sanar suas dúvidas jurídicas, gente aproveitando, vamos mudar a mentalidade sobre o advogado, ele não é o inimigo, o esperto, pelo contrário, é a pessoa capacitada e habilitada para ajudar a resolver seus problemas.

   Abraços a todos!!!